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As razões para a modificação do contrato de compra e venda em decorrência de alteração das condições de preço no mercado

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O fornecedor pode responder por muito, mas não por tudo

Por Bruno Boris, Professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

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Conceitos da Lei de Florestas Públicas - Lei nº 11.284, de 02/03/06.

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Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

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Casos de racismo ganham repercussão no país

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O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, aplicou multa de R$ 5 mil a ex-secretária de assistência social e direitos humanos do Rio de Janeiro Benedita da Silva.

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O percentual mínimo de 20% a que aludia o § 1º do art. 42 da Lei 9.615/98 só era obrigatório diante do silêncio das partes, tendo em vista que permitia a pactuação de porcentagem inferior, não sendo razoável concluir que exigiria convenção para estipulação de condição mais vantajosa para o atleta.